A Prefeitura Municipal de Várzea Branca, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, torna público o Edital de Seleção destinado à concessão de 20 unidades habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa integra o Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, na modalidade MCMV FNHIS Sub 50, e representa um importante avanço na garantia do direito à moradia digna e na promoção da inclusão social no município.
As inscrições serão realizadas no período de 3 de novembro a 25 de novembro de 2026, exclusivamente no Centro de Referência de Assistência Social, localizado na Praça Santa Teresinha, s/n, Centro, em Várzea Branca. O atendimento ocorrerá das 8h30 às 12h, e os interessados deverão comparecer ao local portando a documentação exigida no edital.
As 20 vagas serão distribuídas de forma a atender grupos prioritários, conforme as diretrizes do programa. Do total, 20% (quatro unidades) serão destinadas a mulheres chefes de família, sendo três para mulheres responsáveis pela unidade familiar e uma prioritariamente para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Outras 10% (duas unidades) serão destinadas a pessoas com deficiência, sendo uma para famílias com pessoa com Transtorno do Espectro Autista e uma para famílias com pessoa com deficiência física, sensorial, intelectual ou múltipla. Ainda, 5% (uma unidade) será destinada a famílias cujo titular tenha 60 anos ou mais. As 65% restantes (treze unidades) serão destinadas à demanda geral, observando os critérios de pontuação e classificação.
Para participar, os candidatos devem atender cumulativamente aos requisitos estabelecidos, entre os quais: ser maior de 18 anos ou emancipado; possuir cadastro ativo e atualizado no CadÚnico; ter renda familiar mensal bruta de até R$ 2.850,00; residir no município de Várzea Branca de forma ininterrupta há, no mínimo, três anos; não possuir imóvel em território nacional; não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais; e não possuir financiamento habitacional ativo ou restrições cadastrais.
A documentação obrigatória inclui documentos de identificação com foto, CPF, Folha Resumo do CadÚnico atualizada, certidões de nascimento ou casamento, comprovante de residência recente e os anexos previstos no edital. Para os demais membros da família, também serão exigidos documentos pessoais e comprovantes de renda, além de laudos médicos atualizados para os casos de pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista.
O processo seletivo contará com etapas de análise documental, publicação de lista preliminar, julgamento de recursos, visitas domiciliares e publicação da lista final, que terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. Os selecionados deverão assinar o contrato e participar obrigatoriamente do Trabalho Social nas fases pré e pós-ocupação. Cumpre destacar que é expressamente proibida a venda, doação, locação ou cessão do imóvel pelo prazo mínimo de 10 anos, e a definição específica da unidade habitacional ocorrerá por meio de sorteio público no dia da assinatura dos contratos.
A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência, com a justiça social e com a garantia de que as famílias que mais necessitam tenham acesso a uma moradia adequada, segura e digna.
Prefeitura Municipal de Várzea Branca – Uma cidade para todos! Compromisso com a moradia digna, a inclusão social e o bem-estar da nossa gente.
